Respostas à Req. e Ind.

Neste espaço serão divulgadas as respostas relativas aos Requerimentos e Indicações apresentados pelo Vereador Vanor Rosa:

Os trabalhos encaminhados que estão aguardando resposta podem ser consultados aqui:


Respostas aos seguintes Requerimentos: Recebidas pelo Vereador em 13/04/2013


Requerimento Nº 389/2013:
Ao Ilustríssimo Senhor
Marco Antônio dos Santos
Diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde
Nesta

A CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO, acatando proposição apresentada pelo Vereador VANOR ROSA, da Bancada do PMDB, solicita que informe se existe projeto para a construção de uma cozinha na Unidade de Saúde do Bairro Morrotes. Em sendo negativa a resposta, solicita que seja elaborado projeto para que seja instalada na referida Unidade uma cozinha a ser utilizada pelos profissionais que lá atuam. Destaca-se que o Posto não possuí cozinha, sendo necessária a utilização da que fica localizada no CRAS - Centro de Referência de Assistência Social que, devido ao seu tamanho, não é adequada nem para atendimento da demanda do próprio CRAS.

Requerimento Nº 419/2013:
Ao Ilustríssimo Senhor
Claudemir da Rosa
Secretário Municipal de Segurança e Patrimônio

A CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO, acatando proposição apresentada pelo Vereador VANOR ROSA, da Bancada do PMDB, considerando que em 14/02/2013 este vereador encaminhou a Vossa Senhoria o Requerimento n° 37/2013, o qual solicitava a instalação de redutores de velocidade, tipo lombadas, na Rua São João, nas mediações da Igreja, creche e escola do bairro Morrotes, já que devido à alta velocidade implementada por motoristas muitos acidentes ocorrem nos locais citados. Em resposta, datada de 21/03/2013, Vossa Senhoria informou que esteve no local juntamente com o engenheiro da Pasta e constatou a necessidade da instalação das lombadas pleiteadas e que só aguardaria a aquisição de asfalto para a realização dos trabalhos. Diante do exposto, solicita que informe se o material necessário já foi comprado e se existe previsão para que as obras sejam iniciadas.

Requerimento Nº 357/2013:

Ao Ilustríssimo Senhor
Vânio de Freitas Nunes
Secretário Municipal de Urbanismo
Nesta


A CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO, acatando proposição apresentada pelo Vereador VANOR ROSA, da Bancada do PMDB, solicita que se efetue a notificação do proprietário do terreno baldio situado na Rua Geraldina Lebarbechon Cunha, ao lado do n° 43, bairro Morrotes, para que efetue a imediata limpeza do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido in albis o referido prazo, solicita que a Prefeitura realize a limpeza do terreno em questão, cobrando posteriormente de seu proprietário os serviços prestados, a teor do que dispõe a Lei Municipal n° 2.185/1998. Tal proposição se justifica no fato de que o mato tomou conta do referido terreno, provocando a proliferação de ratos e outros animais nocivos e peçonhentos, colocando em risco à saúde das pessoas que residem nas suas proximidades, conforme comprovam as fotos que seguem anexas.

Dia: 22/04/2013
Requerimento Nº 386/2013:
Ao Ilustríssimo Senhor
Ismael Medeiros
Secretário Municipal de Infraestrutura
Nesta
A CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO, acatando proposição apresentada pelo Vereador VANOR ROSA, da Bancada do PMDB, considerando a situação precária que se encontra a Rua Nossa Senhora Auxiliadora, localizada no Bairro São João Margem Direita, solicita informações se existe projeto para a pavimentação da referia via. Justifica o Requerimento uma vez que a Rua em questão está com enormes buracos e deformações que vem resultando em constantes acidentes e danos materiais aos que por ela necessitam transitar. Solicita, de forma emergencial, que a via seja patrolada e lastreada com areão para minimizar os transtornos enfrentados pela comunidade. Seguem fotos anexas.

Requerimento Nº 387/2013:
Ao Ilustríssimo Senhor
Ismael Medeiros
Secretário Municipal de Infraestrutura
Nesta

A CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO, acatando proposição apresentada pelo Vereador VANOR ROSA, da Bancada do PMDB, considerando a situação precária que se encontra a Rua Nelson Manoel Antunes, localizada no Bairro São Bernardo, solicita informações se existe projeto para a pavimentação da referia via. Justifica o Requerimento uma vez que a Rua em questão está com enormes buracos e deformações que vem resultando em constantes acidentes e danos materiais aos que por ela necessitam transitar. Solicita, de forma emergencial, que a via seja patrolada e lastreada com areão para minimizar os transtornos enfrentados pela comunidade. Segue em anexo abaixo assinado formalizado por moradores da via em questão.
Requerimento  Nº 260/2013:
Ao Ilustríssimo Senhor
Dr. Osvaldo Juvencio Cioffi Junior
Promotor de Justiça - 3ª Promotoria de Tubarão
Nesta

A CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO, acatando proposição apresentada pelo Vereador VANOR ROSA, da Bancada do PMDB, inicialmente, manifesta cumprimentos pelo incansável e excelente trabalho realizado pelo Ministério Público e pelo Judiciário no atendimento a dependentes químicos e suas respectivas famílias, noticiado na mídia local recentemente. Atendendo ao clamor das famílias de dependentes e até de próprios dependentes, o Ministério Público e Judiciário vem determinando a internação destas pessoas que necessitam de tratamento, ficando a cargo do poder público a procura e pagamento, se necessário, de clinicas e comunidades terapêuticas, ante a hipossuficiência destas famílias. Entretanto, jornais locais vêm informando constantemente, e o fato já foi cobrado por este vereador na tribuna desta Casa, que muitas decisões demoram para ser cumpridas pela Prefeitura Municipal, mesmo sendo casos de urgência e, nos casos em que as internações ocorrem, o tratamento dura poucos dias já que o Município não tem qualquer convênio com clínicas ou comunidades terapêuticas que ofereçam tratamento adequado. No momento, a PMT se socorre apenas ao Hospital de Laguna, que trata apenas da desintoxicação, em um tratamento que não passa de 15 dias. Em um caso atendido nesta semana, por exemplo, a paciente já havia sido internada no hospital para desintoxicação, mas voltou às drogas. Isso porque, após a internação, não há um encaminhamento para uma comunidade terapêutica e, por motivos conhecidos, é quase impossível manter o tratamento com o paciente em casa, se dirigindo as consultas junto ao CAPS-AD. Considerando tais fatos, solicita o empenho do Ministério Público e do Poder Judiciário no intuito de cobrar do Poder Público a celebração de convênios com Clinicas especializadas e comunidades terapêuticas a fim de atender esses dependentes de forma satisfatória.

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Respostas aos seguintes Requerimentos: Recebidas pelo Vereador em 13/04/2013

Requerimento Nº 317/2013:
À Ilustríssima Senhora
Jane Dal-bó Falchetti
Secretária de Desenvolvimento Social

Nesta
A CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO, acatando proposição apresentada pelo Vereador VANOR ROSA, da Bancada do PMDB, considerando informações publicadas na mídia local, dando conta que duas funcionárias contratadas por tempo determinado (ACT´s) teriam sido sumariamente demitidas de seus cargos, sem ao menos ser instaurado procedimento administrativo para analisar os fatos que deram causa as demissões e, considerando ainda que informações obtidas por este vereador dão conta que as duas funcionárias demitidas eram lotadas na Secretaria de Desenvolvimento Social, solicita as seguintes informações: 1) Quantos e quais funcionários desta Pasta, contratados mediante processo seletivo, foram demitidos desde o dia 1º de janeiro do corrente ano? 2) Qual a motivação das demissões? 3) Foi instaurado algum processo administrativo para apurar os fatos que motivaram as demissões? 4) Porque os funcionários demitidos não receberam qualquer documento comprobatório da demissão, sendo apenas informados da demissão de forma verbal?

Requerimento Nº 198/2013:
Ao Excelentíssimo Senhor
JOÃO OLÁVIO FALCHETTI
Prefeito Municipal
Nesta


A CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO, acatando proposição apresentada pelo Vereador VANOR ROSA, da Bancada do PMDB, considerando a extinção do pagamento de adicional noturno aos profissionais da Guarda Municipal de Tubarão e de todos os demais que migraram para o regime estatutário, no inicio da atual gestão, em decorrência da não previsão de tal pagamento no Estatuto dos Servidores Municipais, solicita que informe a esta Casa Legislativa se existe projeto para que seja incluído na Lei Municipal n° 1.660/1992 (Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Tubarão) o beneficio trabalhista em questão. Destaca-se que o pagamento de adicional noturno é um direito do trabalhador previsto em nossa Constituição Federal, bem como na CLT e na Constituição Estadual de Santa Catarina. Além disso, a própria Lei Orgânica Municipal também aduz que o trabalho noturno terá remuneração superior. Diante de tais fatos, é inconcebível que este direito Constitucional seja negado aos servidores municipais com a justificativa de que o Estatuto não o prevê, enquanto basta apenas uma proposta Legislativa do Executivo Municipal para que esta a omissão seja definitivamente sanada, já que a matéria em questão é de iniciativa privativa do Senhor Prefeito. Segue em anexo cópia do Ofício encaminhado a este Vereador pela Associação em Defesa dos Guardas Municipais.

Requerimento Nº 358/2013:
Ao Ilustríssimo Senhor
Claudemir da Rosa
Secretário Municipal de Segurança e Patrimônio

A CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO, acatando proposição apresentada pelo Vereador VANOR ROSA, da Bancada do PMDB, solicita que seja efetuada a pintura de sinalização horizontal em toda a extensão da Rua São João.

Requerimento Nº 315/2013:
Ao Excelentíssimo Senhor
João Olávio Falchetti
Prefeito Municipal
Nesta

A CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO, acatando proposição apresentada pelo Vereador VANOR ROSA, da Bancada do PMDB, considerando o grande número de contribuintes em inadimplência com o fisco municipal e o sentimento externado pelo Senhor Prefeito, de que agora os cidadãos estão mais suscetíveis a cumprir com suas obrigações com o pagamento do IPTU e outros impostos, solicita que seja elaboradora pela Prefeitura Municipal e encaminhado a Câmara Municipal um Projeto que crie um Programa de Municipal de Parcelamento de débitos, para que os contribuintes possam parcelar seus débitos com remissão total de multa e juros ou pelo menos com redução dos mesmos. Sugere-se que o programa englobe todos os tributos em atraso  não só os que estão em cobrança judicial.



Respostas aos seguintes Requerimentos: Recebidas pelo Vereador em 22/04/2013

Requerimento Nº 120/2013:
Ao Secretário de Meio Ambiente

Considerando a atual situação do Rio Morto, solicita que informe a esta Casa Legislativa se existe projeto para a sua revitalização e se existe algum trabalho de limpeza periódica de suas margens. Solicita-se, ainda, que informe se vem ocorrendo fiscalização por parte do Poder Público Municipal para que se cumpra o disposto na Lei Municipal nº 3.564/2010, que disciplina a construção de pontes sobre toda a extensão do Rio Morto e também determina a regularização das pontes já existentes. Justifica o Requerimento na existência de muitas Pontes que, devido as suas dimensões, vem prejudicando o fluxo de água bem como o livre trânsito de pequenas embarcações  e de equipamentos a serviço público.

Requerimento Nº 287/2013:
Ao Ilustríssimo Senhor
Claudemir da Rosa
Secretário Municipal de Segurança e Patrimônio

A CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO, acatando proposição apresentada pelo Vereador VANOR ROSA, da Bancada do PMDB, vem solicitar que seja estudada uma forma de proibir o trânsito de carretas na Rua Geraldina Lebarbechon, localizada no bairro Morrotes. Justifica tal proposição já que os caminhoneiros ao invés de utilizarem o desvio correto para adentrar ao Posto Ipirangão, situado à marginal da BR-101, estão ingressando no bairro Morrotes pela Rua São João e posteriormente acessando o posto pela estreita via referida inicialmente. Destaca-se que o trânsito de carretas e caminhões pela Rua Geraldina Lebarbechon vem tornando o trânsito do local um caos, devido a sua pequena largura e por ser estrada de ‘chão’, gerando consideráveis transtornos aos moradores da localidade.

Requerimento Nº 289/2013:
Ao Ilustríssimo Senhor
Ismael Medeiros
Secretário Municipal de Infraestrutura
Nesta

A CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO, acatando proposição apresentada pelo Vereador VANOR ROSA, da Bancada do PMDB, considerando a situação precária que se encontra a Rua Tenente João Luiz Maus, que tem inicio na Rua Andrino Sales Borges, no Bairro Andrino, solicita informações se existe projeto para a pavimentação da referia via. Justifica o Requerimento uma vez que a Rua em questão está com enormes buracos e deformações que vem resultando em constantes acidentes e danos materiais aos que por ela necessitam transitar. Solicita, de forma emergencial, que a via seja patrolada e lastreada com areão para minimizar os transtornos enfrentados pela comunidade.

Requerimento Nº 223/2013: Ao Ilustríssimo Senhor
Avany Aguiar Sá
Superintendente do DNIT
Nesta


A CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO, acatando proposição apresentada pelo Vereador VANOR ROSA, da Bancada do PMDB, considerando as constantes inundações formadas em dias de chuva no trevo da BR-101 no bairro Morrotes, solicita que informa a esta Casa Legislativa se existe projeto para que se proceda melhorias no serviço de drenagem do referido local.

Requerimento Nº 122/2013:
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

A Câmara Municipal de Tubarão, acatando proposição de autoria do Ver. VANOR ROSA da Bancada do PMDB,  solicita que seja encaminhada a relação das entidades registradas neste Conselho que estão aptas a atender menores de dezoito anos para tratamento de dependência química, em regime de internação. Solicita-se, ainda, que seja informado se alguma das clinicas ou comunidades por ventura registradas neste Conselho possuem condições de atender crianças e adolescentes do sexo feminino. Por oportuno, informa que este vereador será o representante da Câmara Municipal no CMDCA e diante disso solicita que seja lhe encaminhado os cronogramas de reuniões e de outros eventos do referido Conselho.
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Respostas aos seguintes Requerimentos: Recebidas pelo Vereador em 15/04/2013

Requerimento Nº 37/2013:
Ao Ilustríssimo Senhor
Vânio de Freitas Nunes
Secretário Municipal de Urbanismo
Nesta


A CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO, acatando proposição apresentada pelo Vereador VANOR ROSA, da Bancada do PMDB, considerando que na Rua São João, em frente a Igreja da Imaculada Conceição, da paróquia do Morrotes, foram implantados taxões com objetivo de minimizar a velocidade naquele local e; considerando que tal fato não resolveu a situação, solicita que informe se é possível determinara, e para quando, a implantação de dois redutores de velocidade, tipo lombadas, naquele local. Destaca-se que uma poderia ser nas proximidades da Farmácia Luciana e outro nas proximidades da Clínica Dentária Dr. Cesar e da Lanchonete ali existente. Solicita-se que ao informar da possibilidade deste serviço, verifique-se se é possível implantar uma faixa de segurança para pedestres com sinalização horizontal de alerta. Em anexo, duas fotos do referido local.

Requerimento Nº 66/2013:
Ao Ilustríssimo Senhor
Gustavo Dassoler da Silva
Secretário Municipal de Saúde
Nesta

A CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO, acatando proposição apresentada pelo Vereador VANOR ROSA, da Bancada do PMDB, solicita  as seguintes informações: 1) A relação dos medicamentes que são fornecidos pela Farmácia Básica da Prefeitura Municipal; 2) Dentre os constantes na referida relação, informar quais estão em falta e por qual motivo; 3) Relação de todos médicos contratados pelo município, citando qual a especialidade de cada um, seus respectivos locais de atuação e carga horária contratada.

Requerimento Nº 121/2013:
Ao Excelentíssimo Senhor,
Euclides Magri
Secretário Municipal de Gestão

A Câmara Municipal de Tubarão, acatando proposição de autoria do Ver. VANOR ROSA da Bancada do PMDB, solicita que informe a esta Casa Legislativa se os veículos de propriedade do município de Tubarão possuem seguro contra incidentes como o que ocorreu com a viatura da Guarda Municipal recentemente. Justifica-se que vários populares já questionaram se o veículo utilizado como viatura pela Guarda Municipal de Tubarão possuía seguro, vez que teve perda total e gerou um prejuízo de quase R$ 40 mil ao patrimônio do município.


Requerimento Nº 124/2013:
Ao Excelentíssimo Senhor
Claudemir da Rosa
Secretário Municipal de Segurança e Patrimônio

A Câmara Municipal de Tubarão, acatando proposição de autoria do Ver. VANOR ROSA da Bancada do PMDB, solicita informações sobre em que fase se encontra a elaboração do Estatuto da Guarda Municipal de Tubarão e se os interessados, principalmente os representantes das duas Associações de Guardas existentes, foram convidados a participar das discussões para a elaboração do documento. Salienta-se que devido a considerável extensão do referido Estatuto mostra-se necessário ouvir todos os profissionais sobre o teor do documento.

Requerimento Nº 155/2013:
Ao Secretário Municipal de Infraestrutura

Solicita que informe se existe projeto, nesta Secretaria, para efetuar a recuperação da pavimentação com paralelepípedos nas Ruas São Geremias, Pedro Gomes de Carvalho e Pedro Peicher de Carvalho, localizadas no Bairro Oficinas. Destaca-se a necessidade de serem retirados e assentados as pedras uma vez que as deformações existentes estão atrapalhando o fluxo de veículos e causando danos materiais aos motoristas que ali necessitam trafegar.

Requerimento Nº 156/2013:
À Secretária Municipal de Educação

Considerando informações recebidas por este vereador dando conta que os alunos da COMBEMTU - Comissão Municipal do Bem Estar do Menor de Tubarão não estão recebendo os passes, solicita que informe a esta Casa Legislativa se existe previsão para que seja regularizado o fornecimento. Justifica que muitos dos alunos da entidade estão deixando de frequentá-la, pois residem em comunidades distantes e isso vem gerando graves prejuízos ao aprendizado dos alunos e a muitos pais que trabalham o dia todo e agora vem tendo que faltar trabalho ou deixar seus filhos sozinhos em casa. É de se destacar que a COMBEMTU realiza um excelente trabalho social e pedagógico no contraturno escolar, o que mantem crianças e adolescentes em atividades durante todo o dia.

Requerimento Nº 224/2013:
Ao Ilustríssimo Senhor
Claudemir da Rosa
Secretário Municipal de Segurança e Patrimônio

A CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO, acatando proposição apresentada pelo Vereador VANOR ROSA, da Bancada do PMDB, vem solicitar informações sobre o porquê que caminhões, ônibus e outros veículos de grande porte continuam a trafegar pela Rua Imaculada Conceição, no Bairro Morrotes. Conforme destacado no Requerimento n° 100/2013, encaminhado por este Vereador a Vossa Senhoria, a Rua Imaculada Conceição, que tem inicio na esquina com a Rua Almir dos Santos Miranda, vem sendo utilizada por veículos de grande porte, como caminhões e ônibus, em decorrência das obras na Rua São João, o que vem tornando o trânsito do local um caos, devido a sua pequena largura, gerando consideráveis transtornos aos motoristas e principalmente aos moradores da localidade. Após o envio do Requerimento referido, Vossa Senhoria visitou o local e garantiu, conforme amplamente divulgado na mídia, que o tráfego de veículos pesados seria desviado pela Rua Tarquínio Balsini, portanto, seria acatada as sugestões apresentadas por este Vereador, mas isso não vem ocorrendo. Destaca-se que em nenhum dos acessos à via existem placas sinalizando a proibição de tráfego dos veículos em questão.

Requerimento Nº 225/2013:
À Ilustríssima Senhora
Lúcia Helena Fernandes de Souza
Secretaria Municipal de Educação
Nesta

A CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO, acatando proposição apresentada pelo Vereador VANOR ROSA, da Bancada do PMDB, solicita que informe a esta Casa Legislativa se existe no âmbito da rede municipal de ensino programa que possibilite a disponibilização de um segundo professor em sala de aula, na função de auxiliar do professor regente. Justifica que em outros municípios a disponibilização de professor auxiliar em sala de aula vem trazendo excelentes resultados à qualidade de ensino. Em sendo negativa a resposta de Vossa Senhoria, solicita que seja elaborado projeto para implantação deste programa, disponibilizando em todas as salas de aula um professor auxiliar.

Requerimento Nº 226/2013:
Ao Ilustríssimo Senhor
Ismael Medeiros
Secretário Municipal de Infraestrutura
Nesta

A CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO, acatando proposição apresentada pelo Vereador VANOR ROSA, da Bancada do PMDB, considerando a situação precária que se encontra a Rua Tiradentes, trecho entre as Ruas Aristeu de Oliveira e Pedro Cavalcanti, no Bairro Morrotes, solicita informações se existe projeto para a pavimentação da referia via. Justifica o Requerimento uma vez que a Rua em questão está com enormes buracos e deformações que vem resultando em constantes acidentes e danos materiais aos que por ela necessitam transitar. Solicita, de forma emergencial, que a via seja patrolada e lastreada com areão para minimizar os transtornos enfrentados pela comunidade.

Requerimento Nº 262/2013:
Ao Ilustríssimo Senhor
Ismael Medeiros
Secretário Municipal de Infraestrutura
Nesta

A CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO, acatando proposição apresentada pelo Vereador VANOR ROSA, da Bancada do PMDB, considerando a situação precária que se encontra a Rua Otília da Silva Duarte, localizada no Bairro Morrotes, solicita informações se existe projeto para a pavimentação da referia via. Justifica o Requerimento uma vez que a Rua em questão está com enormes buracos e deformações que vem resultando em constantes acidentes e danos materiais aos que por ela necessitam transitar. Solicita, de forma emergencial, que a via seja patrolada e lastreada com areão para minimizar os transtornos enfrentados pela comunidade.

Requerimento Nº 286/2013: Ao Ilustríssimo Senhor
Claudemir da Rosa
Secretário Municipal de Segurança e Patrimônio

A CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO, acatando proposição apresentada pelo Vereador VANOR ROSA, da Bancada do PMDB, solicita a instalação de redutores de velocidade, tipo lombada, na Rua Tarquinio Balsini, localizada no bairro Morrotes. Justifica que na referida via existe grande fluxo de veículos e a alta velocidade implementada por alguns motoristas no local vem gerando riscos aos moradores e demais cidadãos que por nela necessitam transitar. Sugere-se a instalação de no mínimo três lombadas na referida via, nos seguintes locais: defronte a antiga Serralheria Tubasantos, nas proximidades do Mercado Três Meninas e defronte a Igreja Assembléia de Deus. A instalação destes redutores é um anseio antigo dos moradores da Rua em questão que, inclusive, cobram diariamente nas rádios locais a solução para este problema.

Requerimento Nº 289/2013:
Ao Ilustríssimo Senhor
Ismael Medeiros
Secretário Municipal de Infraestrutura
Nesta

A CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO, acatando proposição apresentada pelo Vereador VANOR ROSA, da Bancada do PMDB, considerando a situação precária que se encontra a Rua Tenente João Luiz Maus, que tem inicio na Rua Andrino Sales Borges, no Bairro Andrino, solicita informações se existe projeto para a pavimentação da referia via. Justifica o Requerimento uma vez que a Rua em questão está com enormes buracos e deformações que vem resultando em constantes acidentes e danos materiais aos que por ela necessitam transitar. Solicita, de forma emergencial, que a via seja patrolada e lastreada com areão para minimizar os transtornos enfrentados pela comunidade.

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Respostas aos seguintes Requerimentos:

Requerimento Nº 13/2013: Ao Ilustríssimo Senhor
Ismael Medeiros
Secretário Municipal de Infraestrutura
Nesta


A CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO, acatando proposição apresentada pelo Vereador VANOR ROSA, da Bancada do PMDB, solicita que informe se existe projeto, nesta secretaria, para efetuar a recuperação da pavimentação com paralelepípedos nas Ruas Imaculada Conceição, Anastácio Theófilo teixeira e Martinho Ghizzo, localizadas no bairro Morrotes. Destaca-se a necessidade de serem retirados e reassentados, uma vez que as deformações existentes estão atrapalhando o fluxo de veículos e causando danos materiais aos motoristas que por ali necessitam trafegar.

Requerimento Nº 95/2013: Ao Secretário de Gestão

Considerando as informações recebidas por este vereador por representantes de Guardas Municipais, dos motoristas e dos Vigias da Prefeitura Municipal de Tubarão, dando conta que seriam cortados os pagamentos de horas-extras, adicional noturno e o abono pago aos motoristas, solicita informar se as mesmas procedem. Em sendo positiva a resposta, informar quais os fundamentos legais e jurídicos para tal posicionamento.

filhos. Deve ser encaminhado junto à resposta o cardápio da alimentação fornecida, destacando se o mesmo é elaborado por profissional da área da nutrição.

Requerimento Nº 72/2013: Ao Ilustríssimo Senhor
Ismael Medeiros
Secretário Municipal de Infraestrutura
Nesta

A CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO, acatando proposição apresentada pelo Vereador VANOR ROSA, da Bancada do PMDB, considerando a situação precária que se encontra a Rua Luiz Medeiros, no Bairro São Martinho, e a ponte que existe no inicio da citada via, solicita informações se existe projeto para a pavimentação da referia Rua, bem como para a reforma da Ponte; Considerando que vários moradores da localidade entraram em contato com este vereador pessoalmente e via internet, conforme comprova o e-mail que segue anexo, dando conta que a Ponte está caindo e a Rua com enormes buracos, fato que vem causando acidentes e danos materiais aos que por ela necessitam transitar e também Impossibilitando até o acesso de ambulâncias para atendimento de pessoas doentes e acamadas, solicito, de forma emergencial que a referida via pública seja patrolada e lastreada com areão para minimizar os transtornos enfrentados pela comunidade.

Requerimento Nº 189/2013: Ao Ilustríssimo Senhor
Vânio de Freitas Nunes
Secretário Municipal de Urbanismo
Nesta


A CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO, acatando proposição apresentada pelo Vereador VANOR ROSA, da Bancada do PMDB, solicita que se efetue a notificação do proprietário do terreno baldio situado na Rua Germano Siebert, defronte ao n° 1.426 (loteamento Meneghel), bairro Santo Antônio de Pádua, para que efetue a imediata limpeza do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido in albis o referido prazo, solicita que a Prefeitura realize a limpeza do terreno em questão, cobrando posteriormente de seu proprietário os serviços prestados, a teor do que dispõe a Lei Municipal n° 2.185/1998. Tal proposição se justifica no fato de que o mato tomou conta do referido terreno, provocando a proliferação de ratos e outros animais nocivos e peçonhentos, colocando em risco à saúde das pessoas que residem nas suas proximidades.

Requerimento Nº 190/2013: Ao Ilustríssimo Senhor
Vânio de Freitas Nunes
Secretário Municipal de Urbanismo
Nesta

A CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO, acatando proposição apresentada pelo Vereador VANOR ROSA, da Bancada do PMDB, solicita que se efetue a notificação do proprietário do terreno baldio situado na Rua Antônio Antunes dos Santos, defronte ao n° 517, bairro Morrotes, para que efetue a imediata limpeza do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido in albis o referido prazo, solicita que a Prefeitura realize a limpeza do terreno em questão, cobrando posteriormente de seu proprietário os serviços prestados, a teor do que dispõe a Lei Municipal n° 2.185/1998. Tal proposição se justifica no fato de que o mato tomou conta do referido terreno, provocando a proliferação de ratos e outros animais nocivos e peçonhentos, colocando em risco à saúde das pessoas que residem nas suas proximidades.

Requerimento Nº 158/2013:

Solicito informações se existe projeto para a conclusão da pavimentação com lajotas da Rua Almir dos Santos Miranda, trecho localizado no bairro Morrotes. Salienta-se que só resta pavimentar um pequeno trecho da via o que exige um reduzido investimento da municipalidade e, de outra banda, a obra resultaria em um grande beneficio a todos os moradores da Rua, bem como aos motoristas e pedestres que por ela transitam.

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 Respostas aos seguintes Requerimentos:

Requerimento Nº 68/2013: À Ilustríssima Senhora
Lúcia Helena Fernandes de Souza
Secretaria Municipal de Educação
Nesta


A CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO, acatando proposição apresentada pelo Vereador VANOR ROSA, da Bancada do PMDB, considerando que muitos alunos recebem nas creches e escolas a principal refeição do dia, solicito encaminhar informações sobre a alimentação que vem sendo disponibilizada a nossas crianças e adolescentes na rede municipal de ensino. Solicita,ainda, que seja informado se os alunos que necessitam de alimentação especial, como os portadores de doença celíaca e com intolerância a lactose, estão recebendo a alimentação adequada. Justifica o requerimento nas informações obtidas por este Vereador que dão conta que a qualidade da merenda escolar foi reduzida e que os pais dos alunos que necessitam de alimentação especial estão precisando levar de casa os alimentos para seus filhos. Deve ser encaminhado junto à resposta o cardápio da alimentação fornecida, destacando se o mesmo é elaborado por profissional da área da nutrição.

Requerimento Nº 13/2013: Ao Ilustríssimo Senhor
Ismael Medeiros
Secretário Municipal de Infraestrutura
Nesta


A CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO, acatando proposição apresentada pelo Vereador VANOR ROSA, da Bancada do PMDB, solicita que informe se existe projeto, nesta secretaria, para efetuar a recuperação da pavimentação com paralelepípedos nas Ruas Imaculada Conceição, Anastácio Theófilo teixeira e Martinho Ghizzo, localizadas no bairro Morrotes. Destaca-se a necessidade de serem retirados e reassentados, uma vez que as deformações existentes estão atrapalhando o fluxo de veículos e causando danos materiais aos motoristas que por ali necessitam trafegar.

Requerimento Nº 43/2013: Ao Ilustríssimo Senhor
João Olávio Falchetti
Prefeito Municipal
Nesta


Que seja determinado a colocação de placas de localização nas ruas da comunidade do bairro Morrotes. Justifica-se a indicação nas dificuldades de localização enfrentadas em decorrência da ausência das referidas placas já que muitas das vias do bairro nem os moradores conhecem seus nomes, devido a falta de sinalização e alterações recentes.

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Respostas aos seguintes Requerimentos:
Requerimento Nº 11/2013: Ao Excelentíssimo Senhor
Clair Teixeira de Souza
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
Nesta


A CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO, acatando proposição apresentada pelo Vereador VANOR ROSA, da Bancada do PMDB, solicita que informe se o município dispõe de área geográfica disponível para implantação de um parque industrial, se existe projetos ou legislação neste sentido. Em sendo positiva a resposta informar onde está localizado este empreendimento público e qual a disponibilidade, se a resposta for negativa, informar sobre a possibilidade de ser feitos estudos para que esta área possa ser disponibilizada a novos empreendimentos industriais.

Requerimento Nº 40/2013: Ao Ilustríssimo Senhor
João Olávio Falchetti
Prefeito Municipal
Nesta


A CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO, acatando proposição apresentada pelo Vereador VANOR ROSA, da Bancada do PMDB, considerando que a dependência química se transformou em uma epidemia que assola o nosso país e infelizmente vem destruindo muitas famílias em nossa cidade;  Considerando que para minimizar os efeitos disso, de acordo com a colunista de política do Jornal Diário do Sul, Néia Lopes, o Ministério Público Estadual e a Justiça Estadual, atendendo aos apelos das famílias, vem determinando a internação compulsória de dependentes químicos; Considerando que esta atitude faculta à Secretaria Municipal de Saúde, função de encontrar uma Clínica ou Comunidade Terapêutica adequadas aos respectivos tratamento; Considerando, ainda em conformidade com o divulgado na coluna do último final de semana (09 e 10/02), os prazos determinados pela Justiça não vem sendo cumpridos pelo município; Considerando o quadro apresentado , solicita informações sobre o cumprimento das decisões judiciais relativas a esta situação e, se os atrasos estiverem mesmo ocorrendo, informar quais as medidas que estão sendo adotadas para solucionar o problema.

Requerimento Nº 41/2013: Ao Ilustríssimo Senhor
Gustavo Dassoler da Silva
Secretário Municipal de Saúde
Nesta


A CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO, acatando proposição apresentada pelo Vereador VANOR ROSA, da Bancada do PMDB, considerando que a dependência química se transformou em uma epidemia que assola o nosso país e infelizmente vem destruindo muitas famílias em nossa cidade;  Considerando que para minimizar os efeitos disso, de acordo com a colunista de política do Jornal Diário do Sul, Néia Lopes, o Ministério Público Estadual e a Justiça Estadual, atendendo aos apelos das famílias, vem determinando a internação compulsória de dependentes químicos; Considerando que esta atitude faculta à Secretaria Municipal de Saúde, função de encontrar uma Clínica ou Comunidade Terapêutica adequadas aos respectivos tratamento; Considerando, ainda em conformidade com o divulgado na coluna do último final de semana (09 e 10/02), os prazos determinados pela Justiça não vem sendo cumpridos pelo município; Considerando o quadro apresentado , solicita informações sobre o cumprimento das decisões judiciais relativas a esta situação e, se os atrasos estiverem mesmo ocorrendo, informar quais as medidas que estão sendo adotadas para solucionar o problema.

RequerimentoNº 67/2013:
À Ilustríssima Senhora
Jane Dal-Bó Falchetti
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Nesta


A CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO, acatando proposição apresentada pelo Vereador VANOR ROSA, da Bancada do PMDB, solicita que informe se existe projeto para a realização de um trabalho social junto a famílias do bairro Morrotes e demais comunidades no intuito de se elaborar um levantamento em relação à situação dos terrenos em que vivem a fim de se regularizar a propriedade dos mesmos.

Requerimento Nº 4/2013: Ao Ilustríssimo Senhor
EUCLIDES MAGRI
Secretário Municipal de Gestão
Nesta


A CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO,  acatando proposição apresentada pelo VEREADOR VANOR ROSA,  membro da Bancada do PMDB, considerando que diversos Secretarias, Diretorias e Departamentos do Poder Executivo Municipal, estão funcionando em imóveis locados, pergunta-se: 1) Qual a despesa mensal da Prefeitura Municipal com alugueis? 2) Onde estão localizados cad um dos imóveis locados? 3) Qual é o valor de aluguel por imóvel? 4) A quem pertence cada um dos imóveis locados? 5) Qual setor da Prefeitura está instalado ou em funcionamento em cada imóvel locado.
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